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- Protocolos
- 2013
- Projecto de protocolo de acordo para a delegação de actos de competência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa para a junta de freguesia de São Mateus
- Projecto de protocolo de acordo para a delegação de actos de competência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa para a junta de freguesia de Santa Cruz
- Projecto de protocolo de acordo para a delegação de actos de competência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa para a junta de freguesia de Guadalupe
- Projecto deprotocolo de acordo para a delegação de actos de competência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa para a junta de freguesia da Luz
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