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Projecto Degredo e Santa Catarina |
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Boletim Municipal |
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Contactos |
Município de Santa Cruz da Graciosa
Telf: 295 730 040
E-mail: geral@cm-graciosa.pt
Horario: 8:30h / 16:30h
Assembleia Municipal
Telf: 295 730 042
E-mail: amscg@cm-graciosa.pt
Horario: 9:00h / 17:00h
Bilbioteca Municipal
Telf: 295 712 340
E-mail: biblioteca@cm-graciosa.pt
Horario: 8:30h / 18:00h
Centro Cultural
Telf: 295 732 190
Horario: 14:00h / 17:00h
Pavilhão Municipal
Telf: 295 732 713
Horario: 15:00h / 21:00h
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Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é um processo democrático participado, através do qual os munícipes de Santa Cruz da Graciosa decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município. Este processo tem como objetivo uma maior aproximação das políticas públicas às necessidades dos cidadãos, de forma a potenciar o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.
Dotação Global e por Projeto
O Orçamento Participativo de Santa Cruz da Graciosa terá uma afetação anual de 60.000,00€ do orçamento do Município.
Cada projeto terá por valor máximo 15.000 euros, e será realizado um projeto por freguesia.
Como Participar
A participação no Orçamento Participativo está aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, residentes no concelho de Santa Cruz da Graciosa, bem como representantes das diversas organizações da sociedade civil.
Para participar, os interessados terão de preencher o formulário com a apresentação da(s) sua(s) proposta(s) e enviar a sua proposta para o e-mail orcamentoparticipativo@cm-graciosa.pt e/ou depositar na caixa disponibilizada para o efeito, no hall dos Paços do Município.
Cada cidadão pode apresentar uma proposta por freguesia.
Ciclo da Definição Orçamental
Participação pública: junho - julho
Análise Técnica: até 19/08/2016
Decisão autárquica: 25/08/206
Aprovação do orçamento: novembro - dezembro
Formulários
Impresso para Apresentação de Proposta
(Disponível on-line no link acima ou no hall dos Paços do Município em suporte de papel)
Análise Técnica das Propostas e Formulação de Projetos
A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa afetará ao Orçamento Participativo os recursos humanos necessários ao desenvolvimento de todo o processo, designadamente através da nomeação de uma equipa de apoio e coordenação técnica do Orçamento Participativo.
Essa equipa multidisciplinar composta por cinco elementos, terá por funções a coordenação do Orçamento Participativo e de cada uma das suas fases, bem como da respetiva análise técnica das propostas. Da análise das propostas por parte da equipa nomeada para o efeito, será proposto ao órgão executivo a lista de projetos a submeter a votação pela Câmara Municipal.
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