quarta-feira, dia 01 de junho de 2016
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A Câmara Municipal de Santa Cruz apresenta este ano a sua primeira edição do Orçamento Participativo. Este é um processo democrático participado, através do qual os munícipes decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município, que tem como objetivo uma maior aproximação das políticas públicas às necessidades dos cidadãos, de forma a potenciar o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.
Dotação Global e por Projeto
O Orçamento Participativo de Santa Cruz da Graciosa terá uma afetação anual de 60.000,00€ do orçamento do Município, sendo realizado um projeto por freguesia com o valor máximo 15.000 euros.
Como Participar
A participação no Orçamento Participativo está aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, residentes no concelho de Santa Cruz da Graciosa, bem como a representantes das diversas organizações da sociedade civil. Para participar, os interessados terão de preencher o formulário com a apresentação da(s) sua(s) proposta(s) e enviá-la(s) para o e-mail orcamentoparticipativo@cm-graciosa.pt e/ou depositar na caixa disponibilizada para o efeito, no hall dos Paços do Município. Cada cidadão pode apresentar uma proposta por freguesia.
Ciclo da Definição Orçamental
Participação Pública: junho e julho 2016 Análise Técnica: até 19/08/2016 Decisão Autárquica: 25/08/206 Aprovação do Orçamento: novembro - dezembro
Formulários
Impresso para Apresentação de Proposta (Disponível on-line no site cm-graciosa.pt ou no hall dos Paços do Município em suporte de papel)
Análise Técnica das Propostas e Formulação de Projetos
A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa afetará ao Orçamento Participativo os recursos humanos necessários ao desenvolvimento de todo o processo, designadamente através da nomeação de uma equipa multidisciplinar de apoio técnico, que terá por funções a coordenação do Orçamento Participativo e de cada uma das suas fases, bem como da respetiva análise técnica das propostas. Desta análise, será proposto ao órgão executivo a lista de projetos a submeter a votação pela Câmara Municipal.
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